Política de Privacidade

ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS (DATA CONTROLLER):

O PARQUE, ENSINO DE CRIANÇAS SA (PaRK INTERNATIONAL SCHOOL)
Morada: Av. das Descobertas, 21 1400-091 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 026 318
Email: dpo@park-is.com

O “O Parque, Ensino de Crianças SA” (PaRK International School) é parte integrante da “INSPIRED EDUCATION HOLDING”. A INSPIRED é uma empresa registada em Inglaterra sob o número 09268120 e com morada em Burlington Gardens nº3, 6º andar em Londres W1S 3EP, Reino Unido. O grupo INSPIRED gere vários colégios afiliados globalmente através dos seus escritórios regionais na Europa, Africa, Médio Oriente, Asia-pacífico e América Latina.

  1. INTRODUÇÃO

Esta política foi elaborada de acordo com a Lei Portuguesa de Proteção de Dados no. 58/2019 de 8 de agosto e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (GDPR).

Se tiver alguma questão relativamente ao processamento dos seus dados pessoais, o nosso oficial de proteção de dados (Data Protection Officer – DPO) pode ser contactado por e-mail através do endereço dpo@park-is.com.


  1. TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE PROCESSAMOS

Processamos os dados pessoais dos nossos alunos e das suas famílias e / ou pessoas responsáveis e também dos nossos funcionários, candidatos, fornecedores, prestadores de serviços, potenciais clientes e terceiros interessados ​​em saber mais sobre o PaRK International School dentro dos sistemas controlados pelo colégio como responsável pelo tratamento dos dados (Data Controller).

Os dados pessoais processados ​​são essencialmente os seguintes:

  • Nomes, moradas, números de telefone, endereços de e-mail e outros detalhes de contato;
  • Informações da família;
  • Informações de salvaguarda/de proteção (como ordens judiciais e envolvimento profissional)
  • Dados de educação e emprego;
  • Imagens, gravações de áudio e vídeo, incluindo filmagens CFTV (imagens de vídeo);
  • Informação financeira;
  • Instituições de ensino frequentados anteriormente.

Podemos recolher e processar outros tipos de dados, de acordo com os objetivos do colégio, relacionados ao estado de saúde, registros criminais e outras informações confidenciais relacionadas a um indivíduo, tais como:

  • Informações sobre o estado de saúde ou a prestação de cuidados de saúde vinculados a um indivíduo específico;
  • Informações comportamentais;
  • Necessidades educativas especiais
  • Registos criminais vinculados a um indivíduo específico;
  • Informações biométricas;
  • Etnia;
  • Religião;
  • Nacionalidade e localização.

  1. COMO RECOLHEMOS E PROCESSAMOS DADOS PESSOAIS

O PaRK International School recolhe informações de várias maneiras, incluindo:

  • Pessoalmente e por telefone;
  • Através do nosso site, incluindo informações recebidas por meio das seguintes páginas: Contactos, Pedido de Informação, Formulário de inscrição, Associação de pais, Portal dos Pais, Emprego (recrutamento) e através da subscrição das nossas comunicações;
  • Através de e-mail e de documentos em papel entregue em mãos: incluindo formulários de candidatura, e-mails, faturas, cartas, formulários de consentimento;
  • Por meio de ferramentas online: como aplicações, plataformas de ensino e outros softwares utilizados pelos nossos funcionários;
  • Através de quaisquer câmaras de CFTV localizadas nas nossas instalações;
  • Através de terceiros, como árbitros, profissionais ou autoridades que trabalhem com o indivíduo;

  1. RAZÕES PELAS QUAIS PROCESSAMOS DADOS PESSOAIS

O PaRK International School processa dados pessoais para realizar legal e legitimamente a atividade educativa do colégio. O colégio recolhe e mantém as informações dos alunos e pais quando necessário:

  • Para garantir que o aluno vai ao encontro dos critérios de admissão do colégio;
  • Para fornecer serviços educativos, incluindo o apoio à aprendizagem dos alunos, monitorizar e avaliar a evolução dos alunos;
  • Para proporcionar aos alunos serviços de bem-estar e “Pastoral Care”
  • Para poder prestar aos alunos atendimento médico e de enfermagem, serviço de alimentação e transporte escolar, entre outros serviços necessários;
  • Para atender às necessidades educativas, sociais, físicas e emocionais do aluno;
  • Para poder cumprir a legislação relativa à partilha de dados;
  • Para cumprir requisitos legislativos ou administrativos;
  • Para a gestão da administração do colégio;
  • Para permitir que os pais/ responsáveis ​​sejam contactados em caso de emergência ou no caso do encerramento do colégio, ou para informar os pais sobre a evolução dos seus filhos ou sobre eventos escolares, etc.
  • Com o objetivo de celebrar alguns acontecimentos e manter um registo da história do colégio, o PaRK International School pode tirar fotografias e gravar imagens de alunos para serem partilhadas, por ex. anuários, site, etc., sempre com base no consentimento informado dos pais ou alunos maiores de idade;
  • Para enviar comunicações comerciais desde que previamente solicitadas e autorizadas pelo titular dos dados. As comunicações comerciais incluirão: newsletters e avisos da página web, envio de referências a anúncios comerciais por e-mail, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrônico ou físico, atual ou futuro, que possibilite tal comunicação comercial. Poderá cancelar o recebimento de comunicações comerciais clicando em “cancelar” que encontra em todos esses e-mails enviados pelo colégio.
  • No caso de um currículo recebido através do nosso site, na seção “Emprego”, com o objetivo de incluir o candidato no processo de seleção ou de considerar sua candidatura a futuros cargos; A este respeito, a escola também recolhe informações sobre funcionários e possíveis funcionários, quando necessário para:

– Condução do processo de seleção;
– Avaliar a idoneidade do candidato para o cargo;
– Gestão de registos de pessoal;
– Recrutamento de pessoal;
– Gestão de pagamentos, pensões e baixas médicas;
– Avaliação da equipa;
– Processos disciplinares;
– Administração de registos de recursos humanos;

Os dados pessoais processados apenas podem ser partilhados com outros colégios do grupo INSPIRED com um consentimento escrito prévio do titular dos dados e os dados pessoais serão processados com os mesmos fins acima mencionados.


  1. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Como colégio, podemos ser legalmente obrigados a partilhar informações pessoais com as autoridades relevantes ou terceiros, conforme permitido por motivos estatutários, para cumprir obrigações legais ou com base em um consentimento específico dado pelo indivíduo em questão.

Asseguraremos que, quando relevante, sejam implementadas salvaguardas contratuais para garantir a proteção de seus dados pessoais ao divulgar estes dados a terceiros. Por exemplo, entraremos em acordos de processamento de dados com as partes relevantes (prevendo restrições ao uso dos seus dados pessoais e obrigações com relação à proteção e segurança dos seus dados pessoais).

As partes a quem podemos divulgar os seus dados pessoais, conforme referido acima, podem estar localizadas em países fora da localização do colégio, incluindo países que podem oferecer um nível inferior de proteção de dados.

Nesses casos, implementaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos seus dados pessoais de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

Os seus dados pessoais não serão alugados nem vendidos a terceiros.


  1. CONSERVAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão guardados apenas pelo período de tempo necessário para cumprir o propósito pelo quais foram recolhidos. Poderão ser guardados por um período mais longo de tempo para arquivo de interesse público, científico ou histórico, pesquisa ou fins estatísticos. Quando estes dados não forem mais necessários ou já tiver sido atingido o limite máximo de tempo permitido para os mantermos para fins legais ou comerciais, serão destruídos ou tornados anônimos.


  1. OS SEUS DIREITOS

De acordo com a Lei nº. 58/2019 e o RGPD, os indivíduos tem direitos sobre o processamento dos seus dados pessoais. Esses direitos estão, entretanto, sujeitos a certas isenções e limitações.

Cada indivíduo tem o direito de:

  • Ser informado, no momento da recolha de dados pessoais, sobre o tratamento dos dados.
  • Aceder às informações que processamos e como as processamos, bem como obter uma cópia dos seus dados pessoais considerando as limitações e exceções legais;
  • Solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados sem atrasos indevidos considerando as limitações e exceções legais;
  • Obter a retificação dos seus dados pessoais fornecendo uma declaração complementar;
  • Obter a restrição de processamento dos seus dados pessoais quando forem imprecisos, ilegais,
  • desnecessários ou não verificados, considerando as limitações e exceções legais;
  • Obter a portabilidade de dados das suas informações pessoais de forma estruturada, comumente usada e em formato legível por máquina. Isto permite o direito de transmitir esses dados para outro controlador sem impedimento do responsável pelo tratamento ao qual os dados pessoais foram fornecidos;
  • Opor ao processamento para fins de marketing direto;
  • A qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. O facto de retirar o consentimento não afetará a legalidade do processamento com base no consentimento dado anteriormente à sua retirada.

Portanto, os indivíduos poderão exercer os seus direitos enviando uma solicitação específica por escrito, juntamente com uma cópia de seu documento de identificação, para o endereço de e-mail do oficial de proteção de dados (Data Protection Officer) dpo@park-is.com.

Os titulares dos dados têm o direito de ser notificados sobre as informações que estão a ser processadas sobre eles, bem como ter acesso aos seus dados pessoais verbalmente ou por escrito, sem custos.

Os titulares dos dados também têm o direito de solicitar, quando necessário, a correção, destruição ou exclusão das suas informações pessoais e objeção, por motivos razoáveis ​​relativos à sua situação em particular, ao tratamento das suas informações pessoais. Os titulares dos dados também tem o direito de não ter as suas informações pessoais processadas para fins de marketing direto por meios de comunicações eletrônicas não solicitadas, não sujeitos, em determinadas circunstâncias, a uma decisão que se baseia exclusivamente no processamento automatizado das suas informações e apresentar uma reclamação ao Regulador sobre a alegada interferência com a proteção das informações pessoais de qualquer titular de dados ou para apresentar uma reclamação ao Regulador de informações em relação à determinação de um adjudicador, bem como para instituir procedimentos civis relativos à alegada interferência na proteção das suas informações pessoais.

De acordo com isto, temos em vigor processos para garantir que respondemos a uma solicitação sem atrasos indevidos, a partir da data do pedido, embora possamos estender o prazo de resposta se necessário. Estamos cientes das informações que devemos fornecer em resposta a um pedido e do dever de fornecê-la em linguagem clara e simples.

Qualquer solicitação está sujeita a certas exceções, limitações ou obrigações contratuais. Dados pertencentes ou que identifiquem outros indivíduos estão isentos do direito de acesso e estarão sujeito a prerrogativa legal. Não podemos divulgar nenhuma informação confidencial relacionada com o propósito de fornecer educação dentro do nosso grupo de colégios, exames ou fornecer scripts de exames para entidades externas. Não podemos divulgar informações confidenciais sobre qualquer um dos nossos funcionários.


  1. CONSENTIMENTO

A qualquer momento tem o direito e a possibilidade de retirar o seu consentimento para qualquer finalidade específica concedido, sem prejuízo da legalidade do processamento de acordo com o consentimento dado anteriormente.


  1. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES

O colégio deve usar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e privacidade dos dados pessoais, evitando o acesso não autorizado ou processamento ilegal, bem como a perda acidental, destruição ou dano dos arquivos.


  1. RECLAMAÇÕES

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, ou gostaria de esclarecer algo relacionado com este aviso de privacidade ou acredita que estamos a processar os seus dados pessoais, não tendo em consideração os regulamentos de proteção em vigor, entre em contato com nosso Oficial de Proteção de Dados (Data Protection Officer) em: dpo@park-is.com ou pode encaminhar a sua reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), embora a Autoridade recomende que antes de envolver a CNPD, sejam tomadas medidas para a resolução da questão com o colégio:

Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200- 651 Lisboa
Telefone: +351 21 392 84 00
Website: https://www.cnpd.pt/home/direitos/direitos.htm#exercer_direitos
Endereço de email: geral@cnpd.pt


  1. ATUALIZAÇÕES AO AVISO DE PRIVACIDADE

O PaRK International School pode ter necessidade de atualizar este aviso de privacidade pelo que recomendamos que consulte estas informações periodicamente.

 

Esta versão foi atualizada pela última vez em outubro de 2020.