Política de Privacidade | PaRK International School

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Quem somos e a finalidade desta Declaração de Confidencialidade

Somos a Park International School, Cascais (a “Escola”), operando como parte de O Parque, Ensino De Crianças, S.A com endereço em Av. Das Descobertas, 21 1400-091 Lisboa. A Escola é membro do Inspired Education Group (o “Grupo”).

Esta Declaração de Confidencialidade destina-se a fornecer informações sobre como a Escola irá recolher, utilizar e manter (ou “tratar”) dados pessoais sobre indivíduos, incluindo: alunos atuais, ex-alunos e potenciais alunos; e os seus pais, prestadores de cuidados ou tutores (referidos nesta política como “pais”). Tenha, por favor, em consideração que a Escola tem uma Declaração de Confidencialidade separada, aplicável aos seus funcionários e outros colaboradores.

Esta Declaração de Confidencialidade aplica-se juntamente com qualquer outra informação que a Escola possa fornecer sobre uma utilização específica de dados pessoais. Esta Declaração de Confidencialidade também se aplica para além dos outros termos e condições e políticas relevantes da Escola, incluindo:

qualquer contrato entre a Escola e os pais dos alunos;
a política da Escola sobre tirar, armazenar e usar imagens de crianças;
a política de TVCC e/ou biométrica da Escola;
a Política de Conservação de Dados da Escola e/ou do Grupo;
Política de Direitos de Proteção de Dados da Escola;
Política de Cookies da Escola;
as políticas de proteção, pastorais ou de saúde e segurança da Escola, incluindo a forma como as preocupações ou incidentes são registados; e
as políticas de TI da Escola ou do Grupo (conforme aplicável).

Esta Declaração de Confidencialidade pode ser atualizada periodicamente para garantir o cumprimento continuado das leis aplicáveis e para refletir as boas-práticas.

2. Que informações são recolhidas sobre alunos e pais/cuidadores

Os tipos de dados pessoais que a Escola pode tratar incluem:

nome e informações de contacto, tais como o endereço, e-mail e número de telefone do aluno, progenitor, tutor, pagador de taxas e familiar mais próximo;
data de nascimento do aluno e país de nascimento, etnia, género e país de domicílio, número do passaporte ou dados do cartão nacional de identidade e estatuto de visto e outras informações sobre o estatuto de imigração;
detalhes do carro (sobre aqueles que utilizam os nossos parques de estacionamento);
informações relacionadas com o histórico de formação dos alunos, tais como escolas anteriores, cursos concluídos, datas de estudo, assiduidade, registos disciplinares e de custódia e resultados de exames;
dados académicos dos alunos, incluindo resultados de exames e avaliações, relatórios e calendários curriculares;
informações sobre a saúde e condições médicas dos alunos, necessidades educativas especiais e situação familiar/condições de vida;
informações de salvaguarda;
correspondência com e relativamente aos alunos e pais (passada e presente);
referências dadas ou recebidas de escolas ou estabelecimentos de ensino anteriores, e informações relevantes fornecidas por estabelecimentos de ensino anteriores e/ou outros profissionais ou organizações que trabalhem com alunos;
informações relacionadas com taxas, tais como dados bancários dos pais e outras informações financeiras (incluindo qualquer fonte de fundos e/ou informações antibranqueamento de capitais, que somos obrigados a recolher por lei) e bolsas de estudo;
informações que possam ajudar na prestação de cuidados médicos e pastorais adequados ao aluno, tais como qualquer deficiência, problemas médicos ou dietéticos. Isto também pode incluir informações sobre a situação familiar ou pessoal, quando tal for relevante para a avaliação da adequação para receber uma bolsa; e
imagens de alunos (e ocasionalmente de outros indivíduos) envolvidos em atividades escolares e imagens captadas pelo sistema de TVCC da Escola (de acordo com a política da Escola a respeito de tirar, armazenar e usar imagens de crianças).

Tenha, por favor, em consideração que a Escola irá rotineiramente anonimizar e/ou agregar dados pessoais, de modo a que deixem de ser considerados “dados pessoais”, ao abrigo da lei de proteção de dados aplicável, ou aplicar procedimentos adequados de minimização de dados, como a pseudonimização. Utilizamos este conjunto de dados para fins de avaliação e análise, podendo também partilhá-lo com terceiros para estes fins.

3. Como a Escola recolhe informações

Geralmente, a Escola recebe dados pessoais do indivíduo diretamente (incluindo, no caso dos alunos, dos seus pais). No entanto, nalguns casos, os dados pessoais serão fornecidos por terceiros (por exemplo, outra escola, ou outros profissionais ou autoridades, ou prestadores de serviços terceiros que acreditam e verificam a identidade dos pais e a sua fonte de fundos); ou recolhidos de recursos publicamente disponíveis.
Tendo em mente o acima exposto, as seguintes são as principais formas de a Escola recolher dados pessoais sobre alunos e pais:

informações prestadas durante o processo de admissão e quando o aluno estiver a frequentar a Escola;
informações geradas durante o curso dos estudos e tempo na Escola (por exemplo, frequência, realização académica, comportamento ou informações de custódia);
informações recebidas de locais de ensino anteriores (quer façam parte do Grupo ou não);
informações recebidas de organismos oficiais;
informações fornecidas por terceiros, em relação ao direito do aluno de estudar na Escola ou em relação ao financiamento (por exemplo, para bolsas de estudo); e
informações do acesso e utilização do website da Escola, ou outras ferramentas educativas online e software, incluindo a Plataforma Global de Estudos do Grupo.

4. Porque é que a Escola precisa de tratar dados pessoais

A principal utilização dos dados pessoais, que recolhemos, é apoiar a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos durante o seu tempo na Escola, garantindo o bem-estar e a proteção dos alunos. Para tal, a Escola tem de tratar uma vasta gama de dados pessoais sobre a nossa comunidade, como parte das nossas operações diárias.

Alguma desta atividade que a Escola terá de realizar é porque é necessária para a execução de um contrato com o nosso pessoal ou pais dos nossos alunos.

Outras utilizações de dados pessoais serão feitas de acordo com os interesses legítimos da Escola, ou os interesses legítimos de outros, desde que estes não sejam superados pelo impacto nos indivíduos. A Escola espera que as seguintes utilizações se enquadrem nessa categoria dos nossos (ou dos da nossa comunidade) “interesses legítimos”:

Para efeitos de seleção dos alunos, confirmar a identidade dos alunos potenciais e dos seus pais, e manter um registo (se adequado) para efeitos de futuras candidaturas ou vagas;
Realizar verificações de crédito, identidade e origem dos fundos, quer com escolas anteriores e/ou fontes ou prestadores de serviços terceiros, incluindo para fins de verificação de que os pais não estão sujeitos a (ou dentro da alçada de) sanções;
Prestar serviços educativos (incluindo educação musical, formação física ou desenvolvimento espiritual, serviços de carreira e atividades extracurriculares aos alunos) e monitorizar o progresso dos alunos e as necessidades educativas, incluindo quando tais serviços são prestados remotamente/através de aplicações ou outras plataformas tecnológicas (temporária ou permanentemente), incluindo quando assistidos por IA (de acordo com a Política de IA da Escola);
Prestar serviços de transporte escolar, restauração ou cuidados especializados;
Comunicar e fazer a ligação com os pais sobre o progresso, bem-estar e desenvolvimento do seu filho, incluindo através de relatórios regulares e reuniões de pais;
Organizar e gerir reuniões, eventos e compromissos sociais para alunos e pais;
Manter relações com ex-alunos e a comunidade Escolar, inclusive por atividade de comercialização direta ou angariação de fundos;
Para fins de devida diligência de doadores e para confirmar a identidade de potenciais doadores e os seus antecedentes e interesses relevantes;
Para efeitos de planeamento e previsão da gestão, investigação e análise estatística, incluindo as impostas ou previstas por lei (tais como análise de disparidade salarial fiscal, de diversidade ou de género);
Promover a diversidade e a igualdade;
Monitorizar e avaliar o desempenho e a eficácia da Escola, bem como manter e melhorar a gestão académica, empresarial, financeira, patrimonial e de recursos humanos da Escola;
Permitir que as autoridades competentes monitorizem o desempenho da Escola e intervenham ou auxiliem em incidentes, conforme apropriado;
Dar e receber informações e referências sobre ex-alunos e alunos atuais, incluindo relacionados com taxas pendentes ou histórico de pagamentos, de/para qualquer instituição de ensino que o aluno tenha frequentado ou onde é proposto frequentar; e fornecer referências a potenciais empregadores de ex-alunos
Para efeitos de cobrança de dívidas;
Permitir que os alunos participem em avaliações nacionais ou outras, e publicar os resultados de exames públicos ou outras realizações dos alunos da Escola;
Salvaguardar a saúde e o bem-estar dos alunos e prestar cuidados pastorais adequados;
Monitorizar (conforme apropriado) o uso dos sistemas de TI e comunicação da Escola, de acordo com a Política de Uso Aceitável da Escola;
Fazer uso de imagens (incluindo fotografias e vídeos) de alunos para usos administrativos e internos diários, como newsletters e livros anuais, de acordo com a política da Escola sobre tirar, armazenar e usar imagens de crianças;
Por motivos de segurança, incluindo TVCC, de acordo com a política de TVCC da Escola;
Para a prevenção e deteção de crimes, e para auxiliar nas investigações (incluindo investigações criminais) realizadas pela polícia e outras autoridades competentes;
Para fins de manutenção de registos regulamentares/cumprimento dos requisitos de imigração, como empregador e/ou patrocinador de visto;
Realizar ou cooperar com qualquer Escola ou processo externo de denúncia, disciplinar ou de investigação;
Contactar os pais ou alunos para promover os serviços do Grupo em assuntos como vagas em listas de espera em escolas irmãs, oportunidades dentro das Associações de Professores Pais ou amigos da Escola, ou para eventos e atividades de ex-alunos;
Promover a Escola junto de potenciais pais e alunos; e
Quando razoavelmente necessário para os fins da Escola, incluindo para obter aconselhamento profissional adequado e seguro para a Escola.

A Escola também pode tratar os seus dados pessoais para o cumprimento das nossas obrigações legais. A este respeito, podemos utilizar os seus dados pessoais para o seguinte:

Para cumprir as nossas obrigações de conformidade e regulamentares, incluindo para cumprir qualquer requisito de qualquer estatuto, regulamento ou norma regulamentar aplicável, como cumprimento das leis de combate ao branqueamento de capitais e requisitos de proteção;
Para a prevenção, deteção e investigação de crimes;
Auxiliar nas investigações, incluindo investigações criminais realizadas pela polícia e outras autoridades competentes; e
Administrar e manter tais registos, conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis ocasionalmente.

Também podemos tratar os seus dados pessoais por motivos adicionais, quando:

É necessário proteger os interesses vitais do aluno ou de outra pessoa;
É necessário para o estabelecimento, o exercício ou defesa em ações judiciais (por exemplo, para proteger e defender os direitos, propriedade da Escola ou de quaisquer filiais, incluindo o Grupo); ou
Temos o consentimento do titular dos dados para fazê-lo (por exemplo, procuramos obter o consentimento dos pais e/ou alunos para determinadas utilizações externas de marketing das imagens dos alunos).

Além disso, a Escola terá, ocasionalmente, de tratar tipos de dados mais “sensíveis” (por vezes referidos como dados pessoais de categoria especial) (relativamente à saúde, etnia, religião, biometria ou vida sexual) ou informações de registos criminais, de acordo com os direitos ou deveres impostos por lei, incluindo no que diz respeito à custódia, ou ocasionalmente por consentimento explícito, quando necessário. Estes motivos irão incluir:

Para salvaguardar o bem-estar dos alunos e fornecer apoio pastoral apropriado (e, quando necessário, cuidados médicos), e tomar as medidas adequadas em caso de emergência, incidente ou acidente, incluindo a divulgação de detalhes sobre a saúde/condição médica de um indivíduo ou outras informações relevantes, quando for do interesse do indivíduo fazê-lo: por exemplo, para cuidados médicos de emergência, para organizar a avaliação e diagnóstico das condições de saúde e médicas de um aluno e necessidades educativas especiais, para proteção social, custódia e cooperação com a polícia ou serviços sociais, para fins de seguro ou para prestadores de serviços ou organizadores de viagens escolares que necessitem de ter conhecimento das necessidades dietéticas ou médicas;
Cumprir os requisitos de saúde pública;
Prestar serviços educativos no contexto de fazer ajustamentos razoáveis para a incapacidade de um aluno e/ou quaisquer necessidades educativas especiais de um aluno;
Executar qualquer um dos sistemas da Escola que operem usando dados biométricos, tais como segurança e outras formas de identificação dos alunos (cacifos, almoço, etc.);
Como parte de qualquer processo escolar ou de denúncias externas, disciplinar ou de investigação que envolva tais dados, por exemplo, se houver elementos de SEND (Special Educational Needs and Disability [necessidades educativas especiais e de deficiência]), saúde ou proteção; ou
Para fins legais e regulamentares (por exemplo, proteção das crianças, monitorização da diversidade, comunicação de assiduidade/ausência, conformidade com a saúde e segurança e imigração/patrocínio de vistos) e para cumprir as suas obrigações legais e deveres de cuidados.

5. Com quem os dados pessoais podem ser partilhados

Tratamento por terceiros. Na maior parte das vezes, os dados pessoais recolhidos pela Escola permanecerão dentro da Escola e serão tratados por indivíduos apropriados, apenas de acordo com os protocolos de acesso (ou seja, numa base de “necessidade de conhecer”). No entanto, utilizamos subcontratantes que são terceiros que nos ajudam nalgumas funções, incluindo contabilidade, TI, armazenamento em nuvem/gestão de registos, monitorização, envio de correio e para apoiar a nossa entrega do currículo e serviços de educação associados aos alunos (incluindo através de sistemas de IA). Este tipo de tratamento de dados externos está sujeito a garantias contratuais de que os dados pessoais serão mantidos em segurança e utilizados apenas de acordo com as instruções específicas da Escola.

Partilha de dados. A Escola terá de partilhar, ocasionalmente, informações pessoais relacionadas com a sua comunidade de alunos e pais/tutores com terceiros, tais como:

Profissionais de saúde externos, como psicólogos educativos e terapeutas da fala;
Contratantes adequados e fornecedores terceiros, tais como professores de música visitantes;
Autoridades governamentais e locais, organismos oficiais e/ou órgãos reguladores;
Organizações de financiamento de bolsas de estudo;
Conselhos de exame/centros de avaliação;
O Grupo, outras entidades dentro do Grupo ou outras escolas do Grupo;
Escolas de saída/destino (inclusive sob a forma de referências confidenciais);
Consultores profissionais (por exemplo, advogados, seguradoras, consultores de RP e contabilistas);
Terceiros e respetivos consultores em caso de venda, fusão ou outra reestruturação ou financiamento possível ou real da Escola/Grupo; e
Tribunais ou agências de cobrança de dívidas, em caso de não pagamento de taxas.

Transferências internacionais de dados. Quando os dados forem transferidos internacionalmente, implementaremos medidas adequadas para garantir a proteção adequada dos seus dados pessoais, quando forem transferidos para países que não proporcionam o mesmo nível de proteção para dados pessoais, e garantir que as transferências internacionais são realizadas de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Atividade de marketing. A Escola pode utilizar os endereços de e-mail dos pais para criar públicos semelhantes nas Plataformas de Redes Sociais para fins de marketing. Isto envolve a utilização de endereços de e-mail num formato encriptado, para corresponder aos utilizadores na plataforma e para criar um Público Personalizado ou Público Semelhante. Os e-mails não são partilhados num formato legível (ou seja, os dados são pseudonimizados) e serão eliminados pela plataforma após o processo de correspondência.

O principal objetivo de utilizar públicos semelhantes é apoiar as nossas atividades de marketing, chegando a potenciais pais que possam estar interessados nos nossos serviços educativos. Isto é feito aproveitando informações como dados demográficos, interesses e comportamentos para fins de correspondência. Tratamos os seus dados pessoais para públicos semelhantes, com base nos nossos interesses legítimos. Avaliámos que este tratamento é necessário para as nossas atividades de marketing e não se sobrepõe aos seus direitos e liberdades.
Tem o direito de opor-se a esta utilização dos seus dados, em qualquer momento. Pode fazê-lo contactando diretamente a Escola ou através do Facebook, utilizando esta ligação.

6. Durante quanto tempo a Escola mantém os dados pessoais

A Escola irá reter os dados pessoais de forma segura e apenas em linha com o tempo necessário para mantê-los devido a um fundamento legítimo e legal, incluindo para cumprir requisitos regulamentares e legais ou para fins de arquivo. Para mais informações sobre a retenção de dados, consulte, por favor, a Política de Conservação de Dados da Escola, que está disponível mediante pedido.

Podemos reter determinados dados académicos por períodos mais longos para fins de arquivo, investigação e estatísticos. Quando o fizermos, implementaremos procedimentos adequados de minimização de dados. Isto incluirá a remoção dos dados do tratamento diário e a implementação de restrições de acesso.

7. Manter o contacto e apoiar a Escola

Ao sair da Escola, os alunos também se tornarão membros da comunidade de ex-alunos. Quando aplicável, alguns dados pessoais dos registos dos alunos serão transferidos para a base de dados de ex-alunos. Isto pode incluir itens como detalhes de contacto, interesses desportivos e detalhes académicos. A Escola utilizará os dados de contacto dos pais, ex-alunos e outros membros da comunidade escolar, para mantê-los atualizados sobre as atividades da Escola ou ex-alunos e eventos de interesse dos pais, incluindo o envio de atualizações e newsletters, por e-mail e por correio.

Tem sempre o direito de retirar o consentimento, quando dado, ou de outra forma opor-se à comercialização direta ou angariação de fundos. No entanto, é provável que a Escola retenha alguns dos seus dados (quanto mais não seja, para garantir que não são enviadas mais comunicações para esse endereço, e-mail ou número de telefone específicos).

8. Os seus direitos no âmbito dos dados pessoais

Tem vários direitos em relação aos seus dados pessoais. São eles:

O direito de acesso: pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que a Escola detém a seu respeito;
O direito de retificação: pode pedir à Escola para corrigir qualquer informação que tenhamos a seu respeito, se estiver incorreta;
O direito ao apagamento dos dados: pode pedir à Escola (em determinadas circunstâncias) para eliminar informações que detenha sobre si;
O direito à limitação do tratamento: pode pedir à Escola para limitar as atividades de tratamento de dados (e, quando o tratamento se basear no seu consentimento, pode retirá-lo, sem afetar a legalidade do nosso tratamento com base no consentimento dado antes da sua retirada);
O direito de portabilidade dos dados: pode pedir à Escola (em determinadas circunstâncias) para transferir os seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento, num formato que facilite a sua utilização;
O direito de oposição: pode opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer uma das atividades de tratamento específicas da Escola, quando achar que isto tem um impacto desproporcionado nos seus direitos.

Tenha, por favor, em atenção que os direitos acima não são absolutos e que podemos recusar pedidos, quando se aplicarem exceções. A Escola envidará todos os esforços para responder a tais pedidos, assim que razoavelmente praticável, e, em qualquer caso, dentro dos prazos legais. Para exercer qualquer um destes direitos ou se tiver alguma preocupação relacionada com a proteção de dados, contacte, por favor: dpo@inspirededu.com e David@mesher.es.

Também tem o direito de reclamar junto de uma Autoridade de Proteção de Dados, se acreditar que as suas informações pessoais foram recolhidas ou utilizadas em violação das leis de proteção de dados relevantes. Esta será normalmente a Autoridade de Proteção de Dados no país em que está localizado. Em Portugal, esta é a Comissão Nacional de Proteção de Dados www.cnpd.pt.

Última atualização: julho de 2025